O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Giovanna Mayer para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6). A nova juíza ocupará a vaga deixada pelo desembargador Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, que encerrou o segundo mandato no tribunal.
A nomeação segue o rito previsto em lei. O Tribunal Regional Eleitoral é composto por sete membros: dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes de direito, um juiz do Tribunal Federal e dois juristas. Estes dois últimos são escolhidos pelo presidente da República, como ocorreu agora com Giovanna Mayer. O mandato de um juiz titular do TRE é de dois anos. O mandato pode ser reconduzido uma vez, por isso a referência ao “segundo mandato” do antecessor.
As principais atribuições de um juiz do TRE incluem julgar recursos contra decisões de juízes eleitorais, analisar o registro de candidaturas a cargos estaduais e federais e fiscalizar a condução das eleições na Paraíba. A nomeação de Giovanna Mayer altera a composição do tribunal, que agora terá um novo membro na categoria de jurista, indicado pelo Executivo federal.
O que muda para o eleitor paraibano
Na prática, a chegada de Giovanna Mayer ao TRE-PB renova a composição do colegiado que decide sobre candidaturas e recursos eleitorais no estado. Qualquer processo relacionado a eleições na Paraíba passa pelo tribunal, e a presença de um novo juiz pode influenciar a dinâmica dos julgamentos. Para o cidadão, a principal consequência é a continuidade do funcionamento da Justiça Eleitoral, que precisa de todos os assentos preenchidos para atuar com plenitude. A nomeação também reforça o papel do presidente da República na escolha de parte dos integrantes do tribunal, um mecanismo previsto na Constituição para garantir a participação de juristas de fora da magistratura de carreira.
